O Município de Vila Nova de Foz Côa reconhece a educação como um dos principais pilares de desenvolvimento das sociedades no mundo, assume-a como uma das prioridades, na sua linha de ação, e identifica o papel fundamental da Escola como meio essencial de transformação da sociedade, de desenvolvimento social, económico e cultural e criador de oportunidades. No âmbito das atribuições assumidas pelo município na área da educação e tendo com o objetivo apoiar e incentivar o sucesso escolar, propõe-se a atribuição de um Cheque Educação, no valor de 100 euros (com IVA incluído) por aluno, como um apoio à aquisição de material escolar/didático ou outros bens ou produtos relacionados com a educação do/a aluno/a destinatário/a do apoio. Afigura-se como mais uma medida na construção de um modelo de incentivo ao sucesso escolar e de coesão social, que pretende contribuir para que todos/as os/as alunos/as tenham as mesmas oportunidades de crescer e progredir no seu percurso académico, pessoal e profissional.
A disponibilização do Cheque Educação será efetuada nos seguintes termos:
- Beneficiários:
- Podem beneficiar do Cheque Educação todos/as os/as alunos/as do Pré-escolar, do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, bem como do Ensino Secundário e Ensino Profissional, que frequentem estabelecimentos de ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso, cujo agregado familiar a que pertencem resida no concelho de Vila Nova de Foz Côa.
- A título excecional, poderão beneficiar do Cheque Educação os/as alunos/as do Ensino Secundário residentes no concelho de Vila Nova de Foz Côa que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino localizados fora da sua área de residência, desde que o Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso não disponha de oferta formativa na área para a qual o/a aluno/a pretendia ingressar.
- Atribuição:
- Cada aluno com idade igual ou superior a 18 anos, ou, sendo menor, o seu encarregado de educação, poderá solicitar, até ao montante máximo de 100 euros (com IVA incluído), o reembolso das despesas efetuadas com a aquisição de qualquer um dos produtos constantes da lista de despesas elegíveis anexa à presente publicação (Anexo I), e desde que realizada em qualquer um dos estabelecimentos comerciais aderentes com sede no concelho de Vila Nova de Foz Côa.
- Para o efeito, deverão ser apresentados nos Serviços Administrativos da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Turismo do Município de Vila Nova de Foz Côa, os seguintes documentos:
- Documento comprovativo da matricula do/a aluno/a em estabelecimento de ensino pertencente ao Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso;
- Documento de identificação válido do aluno/a e do seu encarregado de educação, quando aquele for menor;
- Documento oficial comprovativo de morada (obtido através do Portal das Finanças ou através da Segurança Social Direta) em alternativa, através da leitura do cartão de cidadão na modalidade de submissão do requerimento do balcão único do município;
- Faturas comprovativas da aquisição dos bens realizados;
- Documento comprovativo do IBAN;
- Outros documentos considerados relevantes para a verificação dos requisitos inerentes à atribuição do Cheque Educação.
- Comprovados os requisitos para a atribuição do Cheque Educação, o reembolso do valor das despesas efetuadas será feito por transferência bancária.
- O Cheque Educação deverá ser utilizado até 31.12.2024, que constitui a data limite para solicitar o pedido de reembolso.
Para qualquer esclarecimento adicional, contactar 961542980 ou através do email:
A lista do comércio aderente será disponibilizada a partir do dia 19 de agosto.