Procedimentos Administrativos
A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
Esta informação não dispensa a consulta integral do Decreto-Lei n.º Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro.
Programa Municipal de Apoio à Recuperação da Atividade Económica no âmbito da pandemia COVID-19
Considerando a situação excecional de crise vivida no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e tendo em vista a mitigação dos efeitos nefastos desta crise em termos económicos, o Município de Vila Nova de Foz Côa criou um regulamento com vista a atribuir um apoio extraordinário a empresas e empresários em nome individual com atividade sediada no concelho, que tenham por objeto a prática de atos de comércio e que tenham tido perdas significativas de faturação, resultantes da pandemia COVID-19.
O Programa Municipal de Apoio à Recuperação da Atividade Económica no âmbito da Pandemia Covid-19 é constituído com recursos próprios do município, cujo montante total foi fixado em 100.000,00 Euros.
O prazo para apresentação de candidaturas tem o seu início às 00:00 horas do dia 15 de março de 2021 e termina às 23:59 horas do dia 15 de abril de 2021 para as candidaturas apresentadas por via eletrónica, terminando às 17:00 horas do dia 15 de abril de 2021 para as candidaturas apresentadas presencialmente.
Documentos
Manifestação de Pesar
O município de Vila Nova de Foz Côa vem por este meio expressar a profunda consternação pelo falecimento do Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Côa Parque, Dr. Bruno Navarro.
Neste momento particular de dor, o Executivo Municipal endereça as sentidas condolências à família, aos amigos e aos colaboradores do Museu do Côa e do Parque Arqueológico.
O concelho de Vila Nova de Foz Côa e o território do Vale do Côa ficam empobrecidos com a partida de um jovem dinâmico e entusiasta pelo desenvolvimento da região e sempre capaz de estabelecer óptimas parecerias institucionais.
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) Fase de Focalização (Participação Pública)
A Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa encontra-se atualmente a elaborar a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Pretende-se que este processo conte com a participação de todos os atores sociais, económicos e políticos do município. Assim, todos os que vivem, trabalham, estudam ou visitam o Concelho têm uma palavra a dizer. A começar por si!
Apelamos à sua participação através do preenchimento de um inquérito que poderá ser preenchido e submetido pela internet através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPELfvopDmSyjMFRJzxBKuCrDdFKhiKM4Ga1CFtRiOlfNkjg/viewform
Agradecemos o envio das respostas, até ao dia 12 de fevereiro 2020.
O PDM é o principal instrumento de ordenamento do território do Concelho, estabelecendo a estratégia de desenvolvimento territorial para os próximos anos. Para isso é essencial contar com a participação alargada dos munícipes e de outros atores interessados no futuro do concelho de Vila Nova de Foz Côa trazendo a sua perspetiva, ideias e soluções para um Concelho ativo, inclusivo e ambientalmente sustentável.
Agradecemos desde já a sua participação!
- Exercício de Direito de Volo dos Eleitores dm Confinamento Obrigatório
- Município de Foz Côa Reconhecido Pelas Boas Práticas
- Mensagem de Natal
- VITIS 2021/2022 - Abertura do período de candidaturas
- Presença Digital no Desporto
- Foz Côa é dos municípios com melhor eficácia e desempenho económico-financeiro a nível nacional
- Vila Nova de Foz Côa é distinguida como Autarquia Mais Familiarmente Responsável
- Município de Foz Côa adere à plataforma ODSLOCAL
- Exercício Público de âmbito nacional de Sensibilização para o Risco Sísmico, denominado A TERRA TREME
- Discussão pública do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila Nova de Foz Côa
