Realizou-se dia 11 de Novembro, no Museu do Douro, na cidade do Peso da Régua, a instalação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO) conforme previsto na Lei 75/2013 de 12 de Setembro, que estabelece o estatuto das entidades intermunicipais
Após o ato de instalação, dirigido pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Rui Santos, procedeu-se à eleição, por escrutínio secreto, do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Intermunicipal, de entre os 19 presidentes das Câmaras Municipais dos municípios que integram a CIM (Alijó, Armamar, Carrazeda Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Peso da Régua, Penedono, Sabrosa, São João da Pesqueira, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real). Assim, foi proposta e aprovada num ambiente de grande solidariedade e coesão, a única lista apresentada a sufrágio, de composição pluripartidária e refletindo as tendências políticas ao nível sub-regional, tendo sido eleito Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMDOURO o Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, e Vice-Presidentes deste órgão, os Presidentes das Câmaras Municipais de Sabrosa, José Marques, e de Vila Nova de Foz Côa, Gustavo Duarte.
Este foi o terceiro ato eleitoral para os órgãos desta estrutura administrativa, criada no âmbito da lei 45/2008, e regida atualmente pela Lei 75/2013 de 12 de Setembro, que estabelece o novo estatuto das entidades intermunicipais.
Recorde-se que a CIMDOURO agrega os 19 municípios da NUT III do Douro, é uma associação de municípios de fins múltiplos, com a figura de pessoa colectiva de direito público, e tem por objecto diversos fins públicos destacando-se a promoção da estratégia de desenvolvimento intermunicipal, a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN, bem como na articulação de investimentos municipais de interesse intermunicipal, entre outros. Cabe igualmente à CIMDOURO assegurar o exercício das atribuições transferidas pela administração Central, ou que provenham por delegação dos municípios que a integram.
O conjunto de atribuições de que está investida a CIMDOURO têm um denominador comum relevante, que é a promoção da intermunicipalidade no território, quer ao nível das políticas municipais, quer dos programas em geral, quer dos investimentos, gerando racionalidade, eficácia e mais-valias evidentes com consequências diretas na qualidade de vida das populações.
Na sua primeira reunião do mandato, o Conselho Intermunicipal da CIMDOURO reiterou a sua aposta no seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comunidade, sublinhando que este é um “legado que tem de ser preservado”, procurando, simultaneamente, avançar com novas ideias e responder aos desafios futuros resultantes das estratégias de desenvolvimento delineadas para o território, em parceria com os principais atores. Um dos desafios mais relevantes da CIMDOURO neste momento é a preparação da proposta do Douro ao Programa Operacional Regional que financiará a região no próximo período de programação comunitária 2014-2020.