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pdf Edital - Publicitação Início de Procedimento Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção ( pdf, 167 KB )
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pdf Edital Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Município de Vila Nova de Foz Côa ( pdf, 319 KB )
pdf Edital Regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas (tarifa social) – Decreto Lei n º 1472017, de 5 de dezembro Procedimento de atribuição da tarifa social ( pdf, 301 KB )
pdf Edital - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO PARA APOIO AO INVESTIMENTO ( pdf, 304 KB )
pdf Edital Hasta Pública para Alienação de Viaturas do Municipio ( pdf, 79 KB )
pdf Edital Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil ( pdf, 139 KB )
pdf Edital - Regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Municipal ( pdf, 142 KB )
pdf Edital Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude ( pdf, 140 KB )
pdf Edital Alteração data Reunião de Câmara ( pdf, 124 KB )
pdf EDITAL - Reunião Extraordinária 17-04-2024 ( pdf, 113 KB )
pdf Edital - Alteração do Regulamento do Serviço de Teleassistência ( pdf, 134 KB )
pdf EDITAL - Alteração da data da reunião de Câmara ( pdf, 29 KB )
pdf Edital - Regulamento de Redução e Isenção de Derrama ( pdf, 61 KB )
pdf Edital - Regulamento Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova Foz Côa ( pdf, 71 KB )
pdf EDITAL - Alteração da hora Reunião de Câmara de 01 04 2024 ( pdf, 44 KB )

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