O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é um serviço gratuito, integrado na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e destina-se a apoiar munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.
O que é?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município de Vila Nova de Foz Côa, e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.
A Quem se destina?
- Portugueses já regressados;
- Portugueses ainda residentes no país de acolhimento;
- Portugueses que pretendam regressar a Portugal;
- Aos luso descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas;
- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.
Objetivos
Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, encaminhando e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Que assuntos trata?
· Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, como pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acidentes de trabalho e abonos de família;
· Equivalência de habilitações literárias;
· Investimentos;
· Dupla-tributação;
· Pedidos de colocação no estrangeiro;
· Informação jurídica geral;
· Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
· Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Contactos
Gabinete de Apoio ao Emigrante
R. da Amoreira - Largo do Municipio
5150 Vila Nova de Foz Côa
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telefone: 279 760 410