Gabinete de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é um serviço gratuito, integrado na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e destina-se a apoiar munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.

 

O que é?


O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município de Vila Nova de Foz Côa, e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

 

A Quem se destina?


- Portugueses já regressados;

- Portugueses ainda residentes no país de acolhimento;

- Portugueses que pretendam regressar a Portugal;

- Aos luso descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas;

- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

 

Objetivos


Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, encaminhando e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

  

Que assuntos trata?


· Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, como pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acidentes de trabalho e abonos de família;

· Equivalência de habilitações literárias;

· Investimentos;

· Dupla-tributação;

· Pedidos de colocação no estrangeiro;

· Informação jurídica geral;

· Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;

· Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

 

Contactos
Gabinete de Apoio ao Emigrante
R. da Amoreira - Largo do Municipio
5150 Vila Nova de Foz Côa
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Telefone: 279 760 410


Contactos

Município de V. N. de Foz Côa
Praça do Município
5150-642 Vila Nova de Foz Côa

correio@cm-fozcoa.pt

279 760 400

41°05'00.2"N 7°08'09.6"W

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