Heráldica

A sua génese

Em I930, o Governo de então determinou que cada Município que ainda não tinha aprovada a heráldica das suas "armas". Tratas-se de obter a sua oficialização. Uma Circular de 14 de Abril era emitida, com essa finalidade, pela Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior. Relativamente a Vila Nova de Foz Côa, o assunto levou algum tempo a ser tratado, tendo a Câmara Municipal pedido ao Sr. Dr. José Silvério de Campos Andrade para Ihe apresentar "um parecer" que tivesse em vista as referidas "armas" e a sua aplicação à bandeira e ao selo.

O Dr. José Silvério de Campos Andrade fez um estudo exaustivo da história fozcoense, procurando os "símbolos" que exprimissem o que era "Vila Nova de Foz Côa". A sua investigação, para o efeito, foi ao ponto de o levar a elaborar textos e a fazer alguns desenhos.

Não é difícil imaginar o Médico-Poeta, que era o Dr. José Silvério, a passar em revista documentos e sinais em que pudesse ancorar os motivos que ia escolhendo: os rios Douro e Côa; as rochas das suas margens, onde já tinha descoberto, antes de ninguém, as mensagens-gravuras dos antepassados dos nossos antepassados; as pedras do Poio, onde o heroísmo passa atestados aos que nelas labutam; a frágil mas inesquecível beleza das amendoeiras floridas; as cordas artesanais em que muitos se ocupavam e que foram indispensáveis na Gesta dos Descobrimentos.

Na mente do Dr. José Silvério, homem sensível que nos legou muitos momentos da sua reflexão, em páginas sempre surpreendentes, passou a importante produção vinícola local e a maravilha do micro-clima fozcoense, representado na figura do Sol que, nas encostas, se deixa aprisionar no laboratório misterioso das uvas, enquanto estas fazem a sua maturação.

O seu "Parecer", assim elaborado, foi por ele apresentado à Câmara Municipal em reunião de 19 de Fevereiro de 1935 , e esta, por ofício de 25 do mesmo mês, remeteu-o à entidade competente, para efeitos de ser apreciado pela Associação dos Arqueólogos Portugueses.

Nesta Associação, os elementos fornecidos pelo Dr. José Silvério constituíam uma excelente base de trabalho para o Relator, Dr. Affonso de Dornellas, cujo "Parecer" final veio a constituir o documento definitivo das "armas fozcoenses", depois plasmado, em termos mais solenes, nas Portarias nºs. 8463, de 17 de Junho de 1936 e 8469, de 24 de Junho de 1936, a última das quais surgiu como substituta da primeira.

A Portaria que aprovou as armas fozcoenses

MINISTÉRIO DO INTERIOR
Direcção Geral de Administração Política e Civil
PORTARIA Nº 8469

Atendendo ao que foi solicitado pela Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Foz Côa e tendo em consideração o parecer da comissão de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, que a constituição heráldica da bandeira, armas e selo do referido Município seja como segue: Bandeira: esquartelada de branco e de verde. Cordões e borlas de prata e de verde. Lança e haste douradas. Armas: de negro, com uma amendoeira de verde florida e sainte de um contrachefe de verde rematado de rochas de prata realçadas de verde, cortado por três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul. Amendoeira acompanhada de duas trompas de ouro forradas de vermelho, sustendo dois falcões de sua côr e acantonada em chefe por dois nós de corda, de ouro. Coroa mural de prata de quatro tôrres. Listel branco com os dizeres: «Vila Nova de Fozcôa», de negro. Selo: circular, tendo ao centro as peças das armas, mas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres; «Câmara Municipal de Vila Nova de Fozcôa».

Esta portaria substitue a n.° 8:463, de 12 do corrente.

Ministério do Interior. 24 de Junho de 1936. - O Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa.

- D. G. nº 146, 1º semestre de 1936, pag. 494. -

NOTA:

Com a elevação a cidade, por força da Lei n.° 41 /97, de 12 de Julho, a coroa mural de prata que era de 4 torres (correspondente a Vila), passou a ser de 5 torres (correspondente a cidade).