Regulamentos em Apreciação Publica

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Select an item		pdf Aviso Projeto de Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova de Foz Côa ( pdf, 226 KB )	03 Jan. 2024
Select an item		pdf Projeto de Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal à Habitação Social do Município de Vila Nova de Foz Côa ( pdf, 751 KB )	03 Jan. 2024
Select an item		pdf Projeto de aditamento Artº 6 - Regulamento do Concelho Municipal de Juventude de VN Foz Côa ( pdf, 91 KB )	03 Jan. 2024
Select an item		pdf Aditamento - Consulta pública do projecto de aditamento alteração Artº 6 - Regulamento do Concelho Municipal de Juventude de VN Foz Côa ( pdf, 227 KB )	03 Jan. 2024
Select an item		pdf EDITAL - Projeto de REGULAMENTO DE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE DERRAMA ( pdf, 76 KB )	28 Nov. 2023
Select an item		pdf PROJETO de REGULAMENTO DE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE DERRAMA ( pdf, 255 KB )	28 Nov. 2023
Select an item		pdf Projeto de regulamento apoio esterilização de animais de companhia ( pdf, 933 KB )	26 Set. 2023
Select an item		pdf PROJETO do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de V N de Foz Côa ( pdf, 1.32 MB )	20 Set. 2023
Select an item		pdf PROJETO do Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água de V N de Foz Côa ( pdf, 1.22 MB )	20 Set. 2023
Select an item		pdf PROJETO do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana de V N de Foz Côa ( pdf, 732 KB )	20 Set. 2023
Select an item		pdf Projeto do Regulamento de Organização e Funcionamento do Novo Mercado Municipal ( pdf, 776 KB )	01 Ago. 2023
Select an item		pdf Projeto do Regulamento PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA ( pdf, 2.39 MB )	11 maio 2023
Select an item		pdf Projeto do Código de Posturas do Município de Vila Nova de Foz Côa ( pdf, 449 KB )	10 maio 2023
Select an item		pdf Projeto de regulamento municipal de gestão de arvoredo e espaços naturais do Município de Vila Nova de Foz Côa ( pdf, 2.01 MB )	17 Abr. 2023
Select an item		pdf Edital - Regulamento do Mercado Muncipal - Consulta pública ( pdf, 56 KB )	16 Nov. 2022
Select an item		pdf Projeto de Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento SocialL (SAAS) ( pdf, 202 KB )	09 Nov. 2022
Select an item		pdf Projeto de regulamento de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Concelho de Vila Nova de Foz Côa ( pdf, 198 KB )	27 Dez. 2021
Select an item		pdf Regulamento Incêndios Zona Urbana ( pdf, 205 KB )	01 Fev. 2019
Select an item		pdf Vila Nova de Foz Côa Modelo (Com Fundamentação) ( pdf, 272 KB )	03 Nov. 2011

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