Designação do projeto: Apoio as medidas decorrentes do combate à Pandemia COVID-19 no concelho de Vila Nova de Foz Côa
Código do projeto: FSUE – 02-9999-FSUE-000031
Objetivo principal: cofinanciar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19 no período de março 2020 à setembro de 2020,
Região de intervenção: Norte
Entidade beneficiária: Município de Vila Nova de Foz Côa
Data de aprovação: 04-11-2021
Data de início: 01-03-2020
Data de conclusão: 30-09-2020
Custo total: 204.029,82€
Custo total elegível: 168.635,85€
Apoio Financeiro da União Europeia: FSE – 168.635,85€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
A apresentação de candidaturas tem como objetivo cofinanciar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19 no período de Março 2020 à setembro de 2020, previstas no artigo 3º do Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19 (FSUE COVID-19), aprovado por Despacho Conjunto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, realizadas no território nacional e incorridas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/ 2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia e o dia 30 de setembro de 2020.
A realização física desta operação, desencadeou os mecanismos necessários com o objetivo de mitigar os efeitos nefastos desta crise em termos económicos e sociais. Para tal, direcionou o seu esforço financeiro através de medidas dirigidas aos seus munícipes, refletidas em diversas ações, das quais destacamos: a entrega de bens essenciais ao domicílio (alimentação, medicação, entre outros); a criação da Linha de Apoio Psicológica; apoio alimentar à população mais fragilizada e/ou carenciada; continuidade na realização de rastreios inadiáveis e tratamentos de enfermagem ao domicílio pelo Programa Saúde Sobre Rodas; entrega de Equipamento de Proteção Individual e produtos de desinfeção a IPSS, Bombeiros, Centro de Saúde e Unidade de Cuidados Continuados; entrega de máscaras têxteis, laváveis e certificadas a toda a população do concelho; apoio financeiro a entidades concelhias que têm estado na linha da frente no combate ao novo coronavírus; apoio Financeiro às IPSS para reforço de despesas com pandemia; o reforço de medidas de limpeza e higienização do espaço público e mobiliário urbano; e disponibilização de infraestruturas municipais para acolhimento de doentes Covid e voluntários.